Tenho dito em várias ocasiões que 2012 tem sido um ano de grandes mudanças para o TRC.
Acredito até que estas mudanças estão sendo maiores do que as que aconteceram em toda a
história do setor.
Novos motores, Diesel S50, Regulamentação da Profissão de Motorista e o fim da Carta Frete
vêm causando um verdadeiro rebuliço em todos que estão envolvidos com estas mudanças
Já falei sobre a Regulamentação da Profissão de Motoristas e os novos motores, agora gostaria
de falar sobre o fim da carta frete.
Todas as mudanças radicais são difíceis de serem absorvidas, quando as mudanças envolvem
um grande número de pessoas então, são mais difíceis ainda.
A carta frete vem sendo usada por mais de cinquenta anos, tanto por transportadoras, quanto
por motoristas e postos de abastecimento.
Ela tornou-se uma espécie de moeda paralela, e como tal, causa alguns problemas.
Para o Governo, o maior problema da carta frete é a informalidade. Não existem registros de
movimentação dos valores, portanto, é propensa à sonegação de impostos e obrigações.
Estima-se em mais de R$44 bilhões anuais a movimentação via Carta Frete sem que os
impostos fossem recolhidos, daí o empenho para regularizar a situação.
As transportadoras que contratavam os Transportadores Autônomos de Carga deixavam de
recolher o Imposto de Renda na fonte quando pagavam o contratado, que por sua vez,
também deixavam de recolher INSS e Sest Senat.
Com os novos meios eletrônicos para pagamento, a sonegação ficará mais difícil, e na minha
opinião, trará benefícios, principalmente aos TACs.
O maior deles será a capacidade de comprovação de renda, que por sua vez, permitirá acesso
às mais variadas formas de crédito, inclusive para promover a necessária renovação da frota.
A antiga e já morta Carta Frete também obrigava ao TAC adquirir combustível na quantidade e
no preço que o posto de abastecimento que trocaria a Carta quisesse.
Como o novo sistema funciona como um cartão de débito para pagamento, deve ser
considerado como compra à vista, com todas as vantagens que a modalidade oferece.
Outro ponto importante é a contribuição ao INSS, que além de permitir aposentadoria por
tempo de serviço, também proporciona auxílio doença, pensão por morte e apoio financeiro
no caso de acidente de trabalho.
Para as transportadoras contratantes, o maior benefício é a obrigatoriedade de assinatura de
contrato de transportes, que elimina a possibilidade de ação trabalhista por parte do motorista
prestador de serviço contra a empresa de transporte.
Para os postos de combustível, o recebimento imediato dos valores, o que ajuda a reforçar o
fluxo de caixa e melhora a saúde financeira.
Para a sociedade, todas as ações que impeçam a sonegação de impostos são bem vindas,
desde que a arrecadação extra se transforme em benefícios.
Sem dúvida, 2012 ficará na história do TRC como um grande divisor de águas e que trará um
novo horizonte, e a vida continuará mesmo sem carta frete.
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