Caminhoneiros, greve e tabela de frete, essa é a solução?

No dia 19 de abril, portanto, quatro dias antes da reunião das lideranças que representam a classe dos caminhoneiros autônomos com representantes do governo federal, que aconteceu no dia 22 do mesmo mês, eu disse que não acreditava no sucesso da aprovação de uma tabela única de fretes para o país inteiro, independente do ponto de partida e de destino das cargas.

Para minha surpresa, a não aprovação foi em função de que, criar uma tabela de frete feria a Constituição Brasileira, portanto, estava fora de questão.

Não sou advogado e tampouco economista, mas, os mais de trinta anos em que trabalho e estudo o transporte rodoviário de cargas permitem que eu tire as minhas conclusões, conforme abaixo descrevo.

Frete é tarifa?

Segundo o Dicionário Michaelis, a definição para tarifa é a seguinte:

“ta.ri.fa

sf (ár ta’rîfa) 1 Tabela de direitos a que estão sujeitas as mercadorias importadas e exportadas. 2 Registro que indica o valor corrente da moeda. 3 Tabela que registra o valor ou o preço de uma coisa. 4 Tabela dos preços de transporte de cargas por qualquer via: Tarifa ferroviária, rodoviária. 5 Tabela de valores cobrados por correspondência e volumes remetidos pelo correio. 6 Catálogo de mercadorias, com preços correntes por unidade ou espécie; lista de preços. Segundo a tarifa: segundo as praxes legais ou o costume. T. pública: tarifa cobrada pelos serviços públicos, como fornecimento de energia elétrica e água, correios etc.”.

Portanto, o frete do TRC é tarifa, e isso não se discute, porém, não cabe ao Estado o controle de preços, já que não se trata de serviço público, como o transporte coletivo, por exemplo, cabendo ao mercado a definição dos valores, e nesse ponto, concordo com os representantes do governo.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou logo após o encontro:

"A tabela impositiva está descartada. Na nossa opinião, ela não dispõe de autorização constitucional e é impraticável devido à enorme diferenciação de variáveis que envolvem a atividade, como a qualidade do caminhão, da carga e das estradas". Completou ainda o ministro,  "Já a tabela referencial que propomos está sendo construída com cuidado e deve servir como referência para a formação de preços dos contratos de frete, garantindo o equilíbrio dos contratos".

No dia 24 de abril, o Diário Oficial da União publicou a resolução 4.681 da ANTT, que resolve regulamentar o procedimento para divulgação de Parâmetros de referência para Cálculo dos Custos de Frete do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros.

A tabela apresentada pelos representantes dos caminhoneiros é única, não importando o ponto de partida e o destino da carga, o que, na minha modesta opinião, vai contra um dos pilares da economia, a Lei da Oferta e Procura, portanto, é querer fazer com que a água suba o morro ao invés de descer, não faz sentido.

O problema do PIB brasileiro

Um dos maiores problemas do Brasil é a distribuição desigual do PIB, o que obriga o envio de grandes volumes de mercadorias do Sul e Sudeste em direção ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sem que existam os mesmos volumes em sentido inverso, causando assim, um desequilíbrio de veículos, que muitas vezes, ficam dias parados a espera de cargas, ou retornam com fretes que não cobrem os mais básicos custos.

Em 2.013, a distribuição do PIB ficou conforme a tabela abaixo.

Região	Soma de PIB (em bilhões de reais)	%
Centro-Oeste	395,00	9,56%
Nordeste	578,00	13,99%
Norte	194,50	4,71%
Sudeste	2.294,00	55,51%
Sul	671,00	16,24%
Total Geral	4.132,50	100,00%
Fonte: IBGE. Contas Regionais do Brasil 2011. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/

O Sul e Sudeste representam 71,75% do PIB brasileiro, e as outras regiões, 28,25%.

Esta diferença fica ainda mais agravada se levarmos em consideração que Sul e Sudeste representam apenas 17,63% do território brasileiro, e as regiões restantes, 82,37% conforme tabela abaixo.

Região	Território	%
Centro-Oeste	1.606.371	18,87%
Nordeste	1.554.257	18,25%
Norte	3.853.327	45,25%
Sudeste	924.511	10,86%
Sul	576.409	6,77%
Total Geral	8.514.875,00	100,00%
Fonte: IBGE Brasil em números, 2011

Devemos ainda levar em consideração que na região Centro-Oeste, grande parte de seu PIB é formado pelo agronegócio, já que a região produz 41% dos grãos brasileiros, que são escoados parte por transporte ferroviário, e parte por caminhões graneleiros, que muitas vezes trabalham com ciclo perfeito, levando adubo ou fertilizantes em um sentido e voltando com grãos no outro, deixando parados os baús, necessários para o transporte de alimentos dos estados do Sul e Sudeste para a região.

Na região Norte, a exceção é o Estado do Amazonas, que tem o ciclo invertido em função da Zona Franca de Manaus, já que, devido a sua baixa densidade demográfica, exige pouca carga saída do Sul e Sudeste e necessita de grande volume de caminhões, sobretudo baús, saindo em direção às outras regiões. Já o Pará tem seu PIB reforçado em função da produção de minério de ferro, que é movimentado exclusivamente pelo modal ferroviário, sendo comum, caminhões ficarem dias parados aguardando carga. Os outros estados da região também apresentam sérios problemas de desequilíbrio no TRC.

Na minha visão, o maior problema são os estados do Nordeste, cuja população passa dos 50 milhões e dia a dia aumenta sua renda, exigindo cada vez mais volume seguindo para a região, sem que as cargas oriundas daquela região cresçam na mesma proporção.

Problema insolúvel?

 Entendo que a tabela apresentada pelos caminhoneiros peca em alguns aspectos:

Não é concebível existir um preço único para o frete em qualquer origem e destino, seja em toneladas, número de eixos ou km rodado. Esta prática tornaria muitos negócios inviáveis, sobretudo nos estados do Nordeste e Norte, que só conseguem sobreviver vendendo parte de sua produção para o Sul e Sudeste,  aproveitando o retorno dos veículos. Pode parecer pouco, mas uma quebradeira de pequenos negócios na região causaria uma séria baixa nos postos de trabalho e consequentemente, na renda.

Por outro lado, entendo que uma tabela, desde que bem feita, serviria de referencia para a maioria esmagadora dos autônomos, os mais prejudicados. Esta tabela deve considerar origem e destino para, a partir destas informações, compor o valor referenciado, portanto, o valor deve cobrir os custos e proporcionar lucro, já que é impossível trabalhar de graça, mas, é preciso mais, é preciso trabalhar em 3 frentes.

Cabe ao Estado:

Renovar a frota com urgência, com juros subsidiados com longos prazos de pagamento e primeira parcela somente seis meses após recebimento do veículo e implemento. O BNDES existe para impulsionar negócios dentro do Brasil, e o transporte deve ser levado a sério. A idade média da frota nas mãos dos autônomos é superior a 17 anos, e quanto mais velho é o veículo, maior o custo para mantê-lo rodando, portanto, os mais velhos devem receber o benefício primeiro.

A ANTT deve rever todos os registros de TAC. Entendo que TAC deve ser dado somente para autônomos, portanto, só é possível ser autônomo quando se tem um único veículo e o motorista é o proprietário. Somente deveria ser concedido um registro de TAC por CPF. Se um único CPF tem vários registros de TAC, deve obriga-lo a migrar para ETC, com todas as obrigações, fiscais e trabalhistas, é preciso deixar claro, TAC é TAC e ETC é ETC.

Ministério do Trabalho deve criar meios de fiscalizar a falta de registro em CTPS dos trabalhadores no TRC, principalmente os que dirigem veículos com registro de TAC na ANTT e não são os donos destes veículos.

Somente conceder novos registros para transportadores se o interessado provar que tem conhecimento técnico para exercer atividade no setor. Não é possível alguém, que nunca trabalhou no setor, ganhar um capital e resolver que vai “comprar um caminhão”. Normalmente, este tipo de atitude provoca séria queda nos valores de frete. É preciso profissionalizar o setor com urgência.

Fazer com que a Lei nº 10.209, ou Lei do Vale Pedágio seja cumprida. O Estado não pode ser omisso nesta questão. Se o Estado é ativo para fiscalizar o que o onera, deve ser também ativo para fiscalizar o que onera o trabalhador.

Criação de cursos técnicos de ensino médio públicos, para a formação de Técnicos na Condução de Veículos de Transporte, preparando jovens para se tornarem futuros gestores na condução de veículos de cargas. Matérias como: mecânica, educação no trânsito, legislação de trânsito, primeiros socorros, noções de projeto geométrico de rodovias, pesos e capacidade de veículos de carga, cidadania, física aplicada a veículos de grande porte, legislação fiscal e tantas outras necessárias para os profissionais do setor, inclusive, subsidiando sua CNH.

Incentivo a abertura de indústrias nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sobretudo as de transformação de produtos do agronegócio.

Recuperação imediata da malha rodoviária, fiscalização do excesso de peso e da jornada de trabalho, incentivo à iniciativa privada para criação e manutenção de espaços de descanso, desassociados dos postos de abastecimentos ao longo das rodovias, com controle de entrada de veículos e pessoas, prestação de serviços diversos e com cobrança de valores viáveis.

Cabe aos autônomos:

Conhecerem os custos fixos e variáveis dos seus veículos, não aceitarem cargas se os valores dos fretes não permitirem lucro, cobrarem o cumprimento da Lei 10.209, não carregarem excesso de peso, cumprirem a jornada de trabalho legal, não usarem drogas, álcool ou substâncias ilegais antes ou durante a jornada de trabalho, dirigirem com cautela e defensivamente, protegerem os veículos de menor porte, cumprirem a lei e cobrarem as autoridades.

Cabe aos empresários:

Pagarem valores justos aos agregados ou outros transportadores que carreguem em suas empresas, não sonegarem impostos, incentivarem seus empregados ao cumprimento das leis, pagarem valores justos de salários, cobrarem as autoridades e incentivarem a cultura.

Entendo que simplesmente criar tabelas é relativamente fácil, difícil é preparar o TRC para o futuro, portanto, trabalhadores, empresários e Estado precisam se unir para que, em 5 ou 6 anos, o Brasil possa viver realidade diferente da que vivemos hoje.